1. Aceitação dos Termos
Ao aceder, criar uma conta, submeter um perfil, contratar um plano ou utilizar funcionalidades da FindInMoz, o utilizador declara ter lido e aceite estes Termos e a Política de Privacidade.
Se não concordar com estas condições, não deverá utilizar funcionalidades que exijam aceitação ou criação de conta.
2. Contas, credenciais e responsabilidade
O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, actual e suficiente para a utilização do serviço. As credenciais são pessoais e devem ser mantidas em segurança.
O titular da conta é responsável pelas actividades realizadas através das suas credenciais, salvo quando demonstre utilização não autorizada e comunique a situação à FindInMoz sem demora injustificada.
3. Perfis e níveis de serviço
A FindInMoz disponibiliza diferentes modalidades de presença e utilização, incluindo perfis Standard, Utilizador PRO, Profissional PRO e Entidade Premium. Recursos, limites e benefícios dependem do perfil e das condições apresentadas no momento da adesão.
A publicação, destaque ou manutenção de determinados recursos pode depender de aprovação, regularidade da conta, subscrição activa, completude do perfil e cumprimento das regras da plataforma.
4. Empregos e candidaturas
O módulo de Empregos permite publicar vagas elegíveis, pesquisar oportunidades, guardar vagas, receber alertas e acompanhar candidaturas. A FindInMoz facilita o processo digital, mas não garante contratação, resposta da Entidade, remuneração, condições de trabalho ou resultado de uma candidatura.
Entidades e candidatos devem utilizar informação verdadeira e adequada ao contexto profissional. Conteúdo enganoso, discriminatório, fraudulento ou incompatível com a legislação aplicável pode ser moderado ou removido.
5. FindInMoz Market
O Market permite a Utilizadores PRO elegíveis criar uma loja, publicar produtos, demonstrar interesse, negociar preço e quantidade, reservar e confirmar negócios. Uma transacção só é considerada concluída para as métricas da plataforma quando o fluxo de confirmação aplicável é completado pelas partes.
A FindInMoz organiza a experiência e o histórico da negociação, mas não actua nesta fase como instituição financeira, serviço de escrow, transportadora ou proprietária dos bens anunciados. Comprador e vendedor continuam responsáveis por verificar produto, legitimidade, pagamento, entrega e cumprimento do acordo.
É proibida a publicação ou comercialização de bens ilegais, roubados, fraudulentos, perigosos ou incompatíveis com as regras do Market. Denúncias procedentes e comportamento comercial abusivo podem afectar a visibilidade, reputação ou acesso ao serviço.
6. Conteúdo submetido à plataforma
Quem publica dados, imagens, logotipos, descrições, serviços, documentos, trabalhos ou outros conteúdos declara possuir autorização suficiente para o fazer e compromete-se a não violar direitos de terceiros.
O titular mantém os direitos sobre o conteúdo que lhe pertence, concedendo à FindInMoz autorização necessária para o alojar, apresentar, redimensionar e distribuir dentro das funcionalidades da plataforma enquanto o perfil ou conteúdo estiver activo.
7. Avaliações, reputação, rankings e selos
Avaliações e outros sinais de reputação destinam-se a apoiar decisões dos utilizadores. É proibido manipular avaliações, criar interacções artificiais, oferecer vantagens em troca de classificações enganosas ou utilizar contas para prejudicar deliberadamente terceiros.
Rankings, selos, recomendações e destaques são indicadores internos baseados nas regras vigentes da plataforma e não constituem certificação legal, garantia de qualidade, solvabilidade, competência profissional ou resultado futuro.
8. Subscrições, trial, pagamentos e renovação
Planos pagos são disponibilizados pelos preços, ciclos e condições apresentados no momento da contratação. Quando existir período experimental, a duração e as condições aplicáveis são indicadas na activação.
O acesso a funcionalidades pagas pode ser limitado ou suspenso após o fim da subscrição, falta de regularização ou violação destes Termos. Pagamentos, renovações, cancelamentos ou eventuais reembolsos seguem as condições comunicadas na contratação e a legislação aplicável.
9. Publicidade e campanhas
Entidades Premium, Profissionais PRO e Utilizadores PRO podem aceder a oportunidades de publicidade quando disponíveis. Todo anúncio deve ser lícito, verdadeiro, identificável como conteúdo comercial e respeitar direitos de terceiros.
A aprovação de uma campanha não representa endosso da FindInMoz ao produto, serviço ou anunciante. A plataforma pode rejeitar, suspender ou remover campanhas incompatíveis com estes Termos ou com a legislação aplicável.
10. Utilização proibida
Não é permitido utilizar a FindInMoz para fraude, falsidade de identidade, recolha abusiva de dados, envio de spam, exploração de vulnerabilidades, engenharia reversa indevida, automatização destinada a manipular métricas, publicação de conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
A plataforma pode adoptar medidas técnicas, suspender contas, remover conteúdo ou bloquear acessos quando existam indícios razoáveis de abuso ou risco para outros utilizadores.
11. Disponibilidade e serviços de terceiros
Procuramos manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenção, falhas de infraestrutura, incidentes de terceiros ou eventos fora do controlo razoável podem causar indisponibilidade temporária.
Links, mapas, meios de pagamento, redes sociais e outros serviços externos são regidos também pelas condições dos respectivos fornecedores.
12. Limites de responsabilidade
A FindInMoz organiza e facilita o acesso a informação e contactos, mas não substitui a diligência do utilizador antes de contratar uma empresa, entidade ou profissional. Salvo obrigação legal em contrário, a plataforma não garante a execução, preço, qualidade ou resultado de serviços prestados por terceiros encontrados através do directório.
Informação incorrecta pode ser comunicada para revisão. A FindInMoz pode solicitar prova ou esclarecimentos antes de alterar informação contestada.
13. Propriedade intelectual
A marca FindInMoz, interface, software, design, textos institucionais e elementos próprios da plataforma são protegidos pelos direitos aplicáveis. Estes Termos não transferem ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia ou identidade da plataforma.
14. Suspensão e encerramento
A FindInMoz pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem risco de segurança, utilizem informação falsa de forma material ou permaneçam em situação incompatível com as condições do serviço. Sempre que razoável e permitido, o titular será informado da medida ou poderá solicitar esclarecimento.
15. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser actualizados para reflectir novas funcionalidades, práticas operacionais ou alterações legais. A versão vigente será publicada nesta página, acompanhada da data da última actualização.
16. Lei aplicável e resolução de questões
Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação aplicável na República de Moçambique. Sempre que possível, questões ou divergências devem ser primeiro comunicadas à FindInMoz para tentativa de resolução por via directa, sem prejuízo dos direitos e mecanismos legalmente disponíveis.
17. Contactos
Para dúvidas sobre estes Termos, utilize a página de contactos ou escreva para contacto@findinmoz.com.